Aviso. Este documento foi redigido como minuta de trabalho e ainda não passou por revisão jurídica. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos e o texto deve ser validado por um advogado antes de o aplicativo ser publicado nas lojas.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O Severinoo é operado por [PREENCHER — razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER — CNPJ], com sede em [PREENCHER — endereço completo] ("Severinoo", "nós").
Somos o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PREENCHER — nome do Encarregado / DPO] — privacidade@severinoo.com
2. Quais dados coletamos
2.1 Se você contrata um serviço (cliente)
| Dado | Quando coletamos |
|---|---|
| Nome e telefone | No cadastro e na confirmação do primeiro chamado |
| E-mail (opcional) | No cadastro |
| Endereço do serviço | Ao abrir um chamado |
| Localização aproximada do dispositivo | Ao abrir um chamado, apenas para sugerir o endereço — com sua permissão, e você pode digitar manualmente |
| Descrição e fotos do problema | Ao abrir um chamado |
| Mensagens trocadas com o profissional | Durante o atendimento |
| Avaliações que você escreve | Após a conclusão do serviço |
2.2 Se você presta serviços (profissional)
| Dado | Por que precisamos |
|---|---|
| Nome, telefone, e-mail | Identificação e contato |
| CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento e nome da mãe | Confirmar sua identidade e realizar as consultas de verificação. O nome da mãe e a data de nascimento são exigidos pelas consultas para evitar confusão com homônimos |
| Selfie e foto do documento (dado biométrico) | Confirmar que quem se cadastra é a pessoa do documento. Tratado mediante consentimento específico |
| Comprovante de endereço | Confirmar sua região de atuação |
| Certidões de antecedentes criminais | Proteger a segurança dos clientes que recebem você em casa. Tratado mediante consentimento e legítimo interesse |
| Duas referências pessoais (nome e contato) | Checagem por telefone. Avise essas pessoas de que informou os dados delas |
| Certificações técnicas (opcional) | Exibir qualificação no seu perfil |
| Localização durante o deslocamento | Mostrar ao cliente que você está a caminho. Coletada apenas com o chamado ativo e não armazenada após a conclusão |
| Histórico de chamados, avaliações e nota | Reputação e ordenação dos chamados |
2.3 Dados técnicos (todos os usuários)
Registros de acesso (endereço IP, data e hora), modelo do aparelho, sistema operacional e versão do aplicativo. A guarda dos registros de acesso é obrigação legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º e 11) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; conectar cliente e profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade e antecedentes dos profissionais | Legítimo interesse na segurança dos usuários (art. 7º, IX) e consentimento |
| Tratar selfie e biometria facial | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) — você pode recusar, mas nesse caso não é possível concluir o cadastro |
| Prevenir fraude e investigar incidentes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar avisos operacionais sobre seus chamados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar novidades e promoções | Consentimento (art. 7º, I) — você pode cancelar a qualquer momento |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:
- O profissional que aceitar o seu chamado. Antes do aceite, ele vê somente o bairro, a distância aproximada e a descrição do problema. O endereço completo, seu nome e seu telefone só são revelados depois que ele aceita.
- O cliente que abriu o chamado recebe o nome, a foto, a nota e o telefone do profissional que aceitou.
- Fornecedores que nos apoiam, na condição de operadores e sob contrato: hospedagem e banco de dados, envio de mensagens e e-mails, verificação de identidade e antecedentes, e ferramentas de medição de uso e de erros.
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional
Nosso banco de dados fica hospedado em São Paulo, Brasil. Ainda assim, parte da infraestrutura do site e das ferramentas de medição pode processar dados em servidores fora do país. Nesses casos, exigimos dos fornecedores garantias contratuais de proteção equivalentes às da LGPD (art. 33).
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e histórico de serviços | Enquanto a conta existir |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Documentos e resultados de verificação | Até 24 meses após o encerramento da conta, para defesa em caso de incidente |
| Localização durante o deslocamento | Não é armazenada — é descartada ao fim do chamado |
| Dados fiscais e financeiros | 5 anos, por exigência legal |
| Avaliações públicas | Permanecem no perfil avaliado, de forma anonimizada, após o encerramento da conta de quem escreveu |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de: confirmar que tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos; saber o que acontece se você não consentir; revogar o consentimento; e solicitar a revisão de decisões automatizadas.
Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@severinoo.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção para você.
7.1 Se o seu cadastro de profissional for reprovado
Você tem direito de solicitar a revisão da decisão. O pedido é analisado por uma pessoa da nossa equipe, não por um sistema automático. Nem sempre podemos detalhar o motivo da reprovação, para não expor os critérios a quem tentaria burlá-los, mas você sempre terá o canal de recurso.
8. Como protegemos
- Tráfego criptografado (HTTPS) e dados criptografados em repouso.
- CPF e RG armazenados de forma cifrada, com chave separada do banco.
- Documentos e certidões guardados em área privada, acessível apenas por link temporário emitido para a equipe autorizada.
- Controle de acesso linha a linha no banco de dados: cada usuário só alcança os próprios registros, por regra do próprio banco e não apenas pela tela do aplicativo.
- Registro de quem acessou dados sensíveis e quando.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da lei.
9. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição, a conta será encerrada e os dados eliminados.
10. Cookies
Nosso site usa apenas cookies necessários ao funcionamento e à medição agregada de audiência. Não usamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados com redes de anúncios. O aplicativo não usa cookies; guarda localmente apenas o necessário para manter você conectado.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data no topo indica a versão vigente.
12. Contato
Encarregado (DPO): [PREENCHER — nome do Encarregado / DPO] — privacidade@severinoo.com.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).